Mutilação Genital Feminina
É também praticada em Portugal
Portugal é um país de risco relativamente à prática da Mutilação Genital Feminina (MGF), indicou a Organização Mundial da Saúde no ano 2002. Uma realidade que é agora confirmada por um relatório que a Amnistia Internacional Portugal vai lançar na próxima segunda-feira, 9 de Fevereiro, no âmbito das comemorações do Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF, que se assinala dia 6. O estudo foi realizado por Sandra Marisa Pereira Rendall Piedade, no âmbito do seu Mestrado em Psicologia Social e das Organizações pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Em todo o mundo, aproximadamente 140 milhões de mulheres já foram vítimas de Mutilação Genital, um crime e uma violação grave aos direitos humanos. O Estado português já tipificou a MGF como um delito punível com pena de prisão, na revisão ao Código Penal de 4 de Setembro de 2007, apesar de não fazer referência expressa à terminologia. Assim, indica o artigo 144.º que se classifica como Ofensa à Integridade Física Grave “quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de (...) procriação ou de fruição sexual”. É o que acontece com a MGF.
Refira-se que há várias formas de mutilação genital, desde o corte parcial ou total do prepúcio do clítoris até à denominada infibulação, que consiste na remoção de parte dos grandes lábios e na junção dos dois lados, deixando um pequeno espaço por onde passa a urina e o fluxo menstrual. Todas elas resultam, comprovadamente, na ausência de prazer sexual para a mulher, mas podem trazer ainda muitas outras complicações, que são mencionadas no relatório da AI, como: infecções, retenção da urina, menstruações e relações sexuais dolorosas, quistos, abcessos, rasgões no períneo, anemia, entre outras, que podem mesmo resultar na morte da vítima. São também comuns complicações durante o parto.
As mutilações genitais são tradição em várias partes do mundo, mas mais particularmente em África, onde há países – como a Somália, o Djibuti e o Sudão – onde mais de 90% da população feminina é submetida à MGF. Esta processa-se no chamado Ritual do Fanado, quando as raparigas (entre os 4 e os 12 anos) são levadas para locais distantes, deitadas, imobilizadas e mutiladas, numa prática que demora aproximadamente 20 minutos e onde não há recurso a anestesia. Grave é também o facto de a mutilação ser feita com materiais não esterilizados, entre eles: pedaços de vidro, canivetes, lâminas de barbear, navalhas e unhas.
Para as vítimas de Mutilação Genital Feminina não há escolha, uma vez que nas comunidades onde estão inseridas este é um ritual de passagem à idade adulta sem o qual as raparigas não estão preparadas, ou “limpas” e “puras”, para casar. Se alguém recusar a MGF, é automaticamente posta de lado, ficando, como muitas referem, “sem ter voz” e com possibilidades reduzidas de casamento. Para além disso, a honra da família fica manchada e a coesão social da comunidade posta em causa.
É esta a realidade cultural que está por detrás da MGF e que muitos profissionais da saúde portugueses desconhecem – e, muitas vezes, condenam –, não estando preparados para lidar com as pacientes vítimas desta prática criminosa. Uma realidade que ficou provada com o estudo que a Amnistia Internacional Portugal vai agora lançar e que estará disponível em www.amnistia-internacional.pt (área de“Campanhas”/”Mulheres”).
Fonte: www.amnistia-internacional.pt
Dia 9 de Fevereiro - Estudo da Mutilação Genital Feminina
Sandra Marisa Pereira Rendall Piedade
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa com o apoio da Amnistia Internacional Portugal
Violação dos Direitos Humanos
A mutilação genital feminina é tortura ( no 5.º Artigo da Declaração Universal do Direitos Humanos “ninguém será submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumano e degradantes”.
Violação dos Direitos Humanos
A mutilação genital feminina é tortura ( no 5.º Artigo da Declaração Universal do Direitos Humanos “ninguém será submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumano e degradantes”.
A mutilação genital feminina é discriminação, segundo a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contras as Mulheres.
Impede a mulher de desfrutar da sua sexualidade e maternidade de forma plena.
Tipos de Mutilação Genital Feminina
A mutilação genital feminina define – se como :“Todos os procedimentos que envolvem remoção parcial ou total da genitália externa feminina ou outros danos aos órgãos genitais femininos”.
Existem quatro tipos de Mutilação Genital Feminina:
Tipo 1 - Excisão prepúcio do clítoris;
Tipo 2 - Excisão total do clítoris;
Tipo 3 - Excisão parcial ou total da genitália externa e estreitamento da abertura vaginal;
Tipo 4 - tudo o que mais do que isto;
A forma mais grave de mutilação é infibulação, remoção das partes mediais dos grandes lábios e junção dos dois lados com espinhos. Formada entrada com pedaço de madeira. Por aqui passagem urina e fluxo menstrual.
Locais onde está enraizado
A mutilação genital feminina está profundamente enraizada em cerca de 28 países africanos, mais em: Somália (99%); Djibuti (90% a 98%); Sudão (90%).
Ainda Médio Oriente, Ásia, América, Austrália, Europa (pelas comunidades migrantes).
Procedimento
Chama-se Ritual do Fanado, no qual ocorre a mutilação genital feminina ou Corte (como chamam na Guiné).
Quem realiza são as excisadora ( mulheres importante estatuto social).
É feito em raparigas entre os 4 e os 12 anos.
Instrumentos utilizados: pedaços de vidro, canivetes, lâminas de barbear, tesouras, navalhas e unhas.
As vítimas são levadas para um local distante, é deitada, imobilizada por outras mulheres. A mutilação dura, em média, 20 minutos.
Nota: A esterilização não é prioritária e a anestesia inexistente.
Razões que justificam mutilação / Motivos subjacentes
1) Ordem religiosa - na Católica, Protestante, Animista e Muçulmana. Nesta última mais ocorrências, mas o Alcorão não tem nenhuma evidência explícita a esta prática.
2) Ordem cultural
- Ritual de passagem para idade adulta, permite integração social, fortalece coesão social grupo a que pertencem.
- Manutenção honra família rapariga , porque assegura virgindade e legitimidade dos herdeiros.
- Torna-se esposa em potencial.
- Traumas foro psicológico.
Nota: Se não o fizerem: discriminação por parte da família, pares e comunidade, reduzidas hipóteses casamento.
3) Ordem de género
- Perdem rede social de apoio e papel de esposas;
4) Crenças associadas aos órgãos sexuais femininos
- Considerados impuros, sujos, inestéticos;
- Clítoris é considerado masculino, e deve ser retirado;
- Cegueira de quem assiste ao parto;
- Mais complicações no parto;
- Morte do marido da mãe;
- Menos promíscua;
- Mais fértil;
- Mais prazer sexual ao marido;
Sequelas
1) Físicas
Imediatas
- Dor intensa;
- Sangramento;
- Retenção fluxo menstrual e da urina;
- Edemas ou inflamação;
- Infecções;
- Choque hemorrágico;
- Tétano;
- Anemia (perda de sangue);
- Contágio vírus HIV (não esterilização );
A longo prazo
- Relações sexuais dolorosas;
- Menstruações dolorosas;
- Rasgões no períneo;
- Retenção urinária;
- Haematocolpos;
- Infecções;
- Quistos no períneo;
- Abcessos;
- Fístulas;
- Quelóides;
2) Psicológicas
- Repercussões comparáveis com uma violação;
- Fobia;
- Ansiedade;
Além disso, no estudo realizado, as mulheres afirmaram que se não se submetessem à mutilação genital feminina, eram mal tratadas, postas à parte, ficam “sem voz”, não existem.
Logo, é um ritual determinante para a inclusão da mulher no seu grupo de pertença. Garante o respeito e aceitação dos membros da comunidade.
Mutilação Genital Feminina em Portugal
§ Segundo a organização mundial da saúde, Portugal é um país de risco relativamente à prática de Mutilação genital feminina, devido imigrantes provenientes de países onde a prática é recorrente.
§ A lei n.º 59/2007, de 4 Setembro - Acrescentado ao Artigo 144.º, “ Ofensa à Integridade Física Grave, alínea b) Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa de forma a Tirar-lhe ou afectar-lhe, de maneira grave, a capacidade de (...) procriação ou de fruição sexual (...)”. Pena de dois a 12 anos.
§ A falta de conhecimento e de capacidade (formação) dos profissionais de saúde para cuidar de pacientes com mutilação genital feminina. Pouca sensibilidade cultural (atitude discordante e discriminatória).
§ Apesar de vários terem conhecimento de que há esta prática em Portugal.