Grupo de Estudantes da E.S. Albufeira - Amnistia Internacional

Datas Importantes

No Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, 25 de Novembro, às 18h30, a Estação do Rossio vai transformar-se numa câmara de horrores.
Horrores que são vividos todos os dias em todas as partes do mundo por mulheres e raparigas, que nada fizeram senão terem nascido do sexo feminino.

Contrastando a beleza da moda com o horror da violência, as 10 situações/quadros vivos pretendem ilustrar as situações de violência contra as mulheres mais comuns, assim: violência doméstica; tráfico de mulheres; mutilação genital; violência em contexto de guerra; violência sexual; ataques com ácido; assédio sexual; casamentos forçados e violência verbal.

Queremos que as pessoas tenham uma visão da vivência diária de muitas mulheres e raparigas nos quatro cantos do mundo e, para dar vida a vitimas de violência, contamos com a participação de: Cláudia Vieira, Flor, Inês Castel-Branco, Liliana Santos, Sofia Aparício, Telma Santos, entre outras.

Estes 10 “quadros” são da criação de Paulo Gomes e de Sofia Aparício.

A violência contra as mulheres não é uma moda, tem que ser denunciada e combatida. Faça o seu papel, participe!

Venha desmaquilhar esta realidade.

Instalação de moda para relembrar as vitimas da violência contra as mulheres

Local: Estação do Rossio
Dia: 25 de Novembro
Hora: 18h30

Esta acção tem o apoio de:
Alfasom, Alship Navegação, Lda, Antónia Rosa Atelier, EMAUS, Face Off, Flower Power, Helena Vaz Pereira, Hugo Garcia, MAC, Margarida Moura Guedes, Paulo Gomes, Miguel Manso, REFER, Rodrigo Henriques, Sofia Aparício, Teatro Nacional D. Maria II, Women’Secret

Entre os dias 28 de Novembro e 1 de Dezembro, a Amnistia Internacional Portugal vai organizar o 10º Campo de Trabalho “Vamos Defender os Direitos Humanos”. Inscreve-te até ao dia 19 de Outubro e participa! Durante quatro dias, jovens de todo o país, com idades entre os 15 e os 18 anos, vão poder dedicar-se exclusivamente ao debate de temas relacionados com os Direitos Humanos. O trabalho da Amnistia Internacional e o papel dos Jovens no activismo são alguns dos temas a serem abordados. Haverá ainda tempo para pensar sobre problemas mais concretos de Direitos Humanos, como a Discriminação, a Pobreza e a Pena de Morte. Este ano o Campo de Trabalho vai decorrer na Colónia de Férias da Praia Azul, perto de Torres Vedras, numa parceria com a Câmara Municipal local. A inscrição tem um custo de 30 euros por participante, o que inclui materiais, alimentação, alojamento e transporte no local. Vem aprender mais sobre os problemas que se vivem no Mundo e perceber como todos nós, juntos, podemos fazer a diferença. Inscreve-te até ao dia 19 de Novembro e participa! Programa Ficha de Inscrição Mais informações pelo email campodetrabalho@amnistia-internacional.ptEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email Este endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email . Para esclarecimentos adicionais contactar Luísa Marques ou Fernando Marques pelo 213 861 652.

Inscreve-te já nesta Marcha Mundial !

Mais informações em :
http://www.marchamundialpt.org/

A partir de 5 de Outubro, Dia Mundial do Habitat, a Amnistia Internacional lança uma campanha sobre os desalojamentos forçados no continente Africano e convida as pessoas de todo o mundo a juntarem o seu nome à “Casa das Assinaturas”, uma casa para os Direitos Humanos em África.

Algumas destas “casas” serão apresentadas aos líderes Africanos cuja influência pode pôr um fim aos desalojamentos forçados na região. Outras serão enviadas aos activistas de direitos humanos Africanos em solidariedade com o seu trabalho, muitas vezes levado a cabo num clima de repressão.

A AI Portugal convida-o a assinar esta petição em nome das mais de 10,000 famílias vítimas de desalojamento forçado em Angola, desde 2001. Quando reunirmos 10,000 assinaturas, estas serão entregues ao Embaixador de Angola em Portugal. A data da entrega depende de si! E o tempo urge para estas 10,000 famílias!

Restantes informações e petições em:

http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1051&Itemid=98

Dia Mundial contra a Pena de morte. Criado em 2002 pela Coligação Mundial contra a Pena de Morte, o dia 10 de Outubro tornou-se sinónimo de um dia de acção e reflexão no qual várias Organizações Internacionais Não Governamentais, Associações, governos locais e cidadãos anónimos incentivam e sensibilizam os Estados que mantêm a pena de morte, a abolir tal prática das suas leis penais.

Muitos foram os progressos obtidos desde então, sendo de assinalar a criação do mesmo dia 10 de Outubro, como o Dia Europeu contra a Pena de Morte, no âmbito do Conselho da Europa e congregando assim todos os Estados Europeus.

O número de países abolicionistas, quer na legislação, quer na prática, tem também vindo a subir, dando força à ideia de que, gradualmente, o mundo abandona a aplicação desta pena cruel, desumana e degradante.

No entanto, a permanência desta pena nos sistemas judiciais de 59 países e as 2390 execuções que tiveram lugar só em 2008, justificam a continuação dos esforços no sentido da abolição total.

O trabalho de sensibilização é fundamental. Por essa razão, a Coligação Mundial contra a Pena de Morte, da qual a Amnistia Internacional faz parte, escolheu como tema central do Dia Mundial deste ano o “Ensino da abolição”. Para tal concebeu um Guia pedagógico com actividades para jovens dos 14 aos 18 anos.

A Convenção dos Direitos das Crianças das Nações Unidas proíbe a aplicação da pena de morte a menores de idade “nem a pena capital nem a prisão perpétua sem a possibilidade de libertação, podem ser impostas a pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade” (art.37). Apesar deste instrumento internacional ainda existem países que aplicam esta pena a jovens, impedindo desta forma, qualquer possibilidade de reabilitação de pessoas que ainda estão no início da sua vida. Em 2007, onze jovens foram executados: oito no Irão, dois na Arábia Saudita e um no Iémen.Em 2008, no Irão, pelo menos oito jovens foram executados de acordo com a Amnistia Internacional e crê-se que pelo menos 140 permaneceram no corredor da morte, de acordo com a organização Stop Child Executions. De acordo com o Relator Especial das Nações Unidas para a situação dos Direitos Humanos no Sudão, quatro jovens de 17 anos de idade irão ser julgados por alegada participação nos ataques de Cartum, e um jovem de 17 anos e outro de 16 anos de idade foram condenados à morte em Julho e Agosto de 2008, nesse país. No ano em que se assinala o 20º Aniversário da Convenção dos Direitos das Crianças a Coligação Mundial contra a Pena de Morte, da qual a Amnistia Internacional faz parte, lança uma petição apelando às autoridades do Irão, Arábia Saudita, Sudão e Iémen que efectivamente respeitem e implementem os compromissos internacionais que já assumiram e ponham fim à execução de menores. Participe! Assine a petição online. Ou imprima a versão em anexo, circule pelos seus amigos, colegas e familiares e devolva até 15 de Novembro para Amnistia Internacional Portugal – Av. Infante Santo, 42, 2º - 1350-179 Lisboa

173 milhões de pessoas no mundo uniram-se contra a pobreza
“A maior mobilização humana da história por uma mesma causa”. É desta forma que a acção “Levanta-te e Actua” está registada no livro dos recordes do Guiness.

Um novo recorde foi estabelecido com 173 milhões de pessoas que se organizaram em mais 120 países, para exigir aos seus governos que erradiquem a pobreza extrema e que cumpram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Portugal contribuiu com mais de 147 mil pessoas para esta mobilização mundial e provou uma vez mais que a sociedade civil está presente, activa, informada e interessada em mudar o mundo.
O nosso país foi o que teve mais participantes na Europa em termos percentuais, mobilizando cerca de 1,4% da sua . Em relação ao número de acções, estas representam 10% dos eventos mundiais.
Destacam-se centenas de acções em escolas, que realizaram concentrações nos pátios, exposições, representações culturais e dezenas de mobilizações de rua, com cordões humanos e marchas brancas. A maior concentração de pessoas ocorreu em Lisboa, seguida de Aveiro, Porto e Braga.
A sociedade civil mostrou assim, uma vez mais, que quer viver num mundo com menos pobreza; em que as mulheres não continuem a morrer durante o parto; onde não há discriminação de género; onde crianças e adultos não morram por doenças que se podem prevenir; onde há o direito à educação primária para todos; onde o ambiente é protegido e onde os nossos líderes tomam decisões ponderadas à escala global.
“Temos cidadãs e cidadãos determinados em mostrar aos seus governos que os responsabilizam para o cumprimento das suas promessas para acabar com a pobreza", afirmou Salil Shetty, Director da Campanha do Milénio das Nações Unidas

Números internacionais da participação no “Levanta-te e Actua”
» Ásia - 100 milhões de pessoas
» África - 37 milhões de pessoas
» Médio Oriente - 31 milhões de pessoas
» Europa - 2 milhões de pessoas
» América Latina – 200 mil pessoas
» Estados Unidos da América – 200 mil pessoas
» Oceânia – 170 mil pessoas

Fonte: Sentido das Letras / - 10/27/2009

Todos os anos centenas de milhar de pessoas são mortas directa ou indirectamente como consequência da violência armada. Milhares são deslocadas ou sujeitas a outras violações graves aos direitos humanos. =>
As transferências internacionais de armas convencionais são o principal factor que alimenta esta violência e os abusos, e que, quando identificadas devem cessar.O mundo não pode esperar mais por um Tratado Internacional sobre o Comércio de Armas. Este tratado tem que ser eficaz e para que proteja adequadamente os direitos humanos, é fundamental que contenha a “regra de ouro”. De acordo com esta regra as transferências de armas têm que ser analisadas caso a caso antes de serem aprovadas, e onde exista risco substancial de que possam vir a ser usadas para graves violações da legislação internacional humanitária e de direitos humanos, essas transferências devem ser impedidas.

Alguns números:
- Mais de 300 000 pessoas são assassinadas a cada ;
- Mais de 1 000 000 de pessoas são feridas por armas em cada ano;
- Mais de 200 000 pessoas são vítimas de homicídio com armas a cada ano;
- Cerca de 50 000 pessoas são vítimas de suicídio com armas a cada ano;
- No contexto de guerra e de conflitos armados entre 60 a 90 000 pessoas são mortas a cada ano;

Dia Internacional dos Desaparecidos 2009 – Uma nova Convenção representa esperança para os familiares dos desaparecidos

A Amnistia Internacional apela a todos os governos para que ratifiquem o tratado e que tomem medidas no sentido de acabar com os desaparecimentos forçados em todo o mundo.
Imagine um dia estar a guardar a chegada a casa de um familiar seu, imagine que o dia se transforma no resto da sua vida. Imagine esperar por ele sem saber onde está ou se está vivo. Imagine ter batido a todas as portas tentado encontrar respostas para seu paradeiro e não saber o que pode fazer mais. Este é o dia-a-dia das famílias dos desaparecidos em todas as regiões do mundo.

O Dia Internacional dos Desaparecidos, Domingo dia 30 de Agosto, é a altura para lembrar a sua luta e exigir justiça.

Centenas de milhar de casos de desaparecimentos forçados permanecem por resolver, à medida que novos casos são relatados todos os anos. Os desaparecimentos forçados continuam a ser usados pelos governos para silenciar dissidentes e eliminar opositores políticos, perseguir grupos étnicos, religiosos e políticos e como arma de repressão. Os desaparecimentos forçados são um crime que vive do secretismo; é concebido para colocar a vítima longe de qualquer protecção da lei e para esconder a identidade dos perpetradores e o destino das vítimas - muitas das quais são torturadas ou mortas.

A comunidade internacional tem uma nova arma para combater este escândalo. A Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas de Desaparecimentos Forçados – Adoptada em 2006, mas que ainda não entrou em vigor – pode fazer a diferença. Obriga os Estados a considerar os desaparecimentos forçados como um crime ao abrigo das suas leis, obriga-os ainda a proteger as testemunhas e a responsabilizar criminalmente toda e qualquer pessoa envolvida em desaparecimentos forçados. Reconhece o direito às famílias de saber a verdade e de obter reparação. Exige que os Estados evitem os desaparecimentos forçados institucionalizando salvaguardas rígidas relativas às pessoas privadas da sua liberdade; investigando os casos de pessoas desaparecidas e, caso tenham morrido, localizar os seus restos mortais e entregá-los às famílias.

A Convenção também exige aos Estados que investiguem alegados perpetradores no seu território, independentemente do crime que tenham cometido, a extraditá-los para outro Estado ou a entregá-los a um Tribunal Criminal Internacional.

Só são precisas 7 ratificações para que o Tratado entre em vigor e assim poder dar às famílias dos desaparecidos uma nova esperança de resolução. A Amnistia Internacional apela a todos os governos que celebrem este Dia Internacional dos Desaparecidos fazendo da ratificação deste tratado uma prioridade e anunciem quando a vão ratificar. A 64ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, inicia-se a 15 de Setembro de 2009 em Nova Iorque, e o evento anual relativo aos tratados dará aos governos a oportunidade de ratificar ou anunciar um compromisso de ratificar a Convenção.

Nota
Portugal é um dos dez países que está a ser alvo de uma acção especial por parte da Amnistia Internacional no sentido de ratificar esta Convenção. Os outros são: Burundi, Cabo Verde, Costa Rica, Líbano, Marrocos, Paquistão, Paraguai, Sérvia e Timor Leste.

Estamos, por isso, a promover um apelo dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros pedindo que o nosso país ratifique a Convenção. Participe, assine!

Activistas dos Direitos Humanos vão manifestar-se amanhã, dia 4 de Junho às 18h30, em Lisboa, no Rossio, pela libertação dos participantes no movimento pró – democracia da Praça Tiananmen e de todos aqueles que têm vindo a ser detidos por pedirem às autoridades chinesas a reavaliação dos acontecimentos de 4 de Junho de 1989. Será levada a cabo uma representação teatral simulando o massacre de Tiananmen de 1989.
Serão depostas flores (ramos de 4 rosas vermelhas e 6 brancas, símbolo das Mães de Tiananmen) junto a algumas fotos de estudantes da época. Serão também recolhidas assinaturas para uma carta dirigida ao Presidente do Comité Permanente do Congresso Nacional Popular, Sr. Wu Bangguo instando-o a desencadear o processo para uma responsabilização do sistema judicial chinês pelos mortos e desaparecidos na altura do massacre e pelos que ainda hoje continuam a ser perseguidos na sequência daqueles acontecimentos.
Em Lisboa a acção é co-organizada pela Amnistia Internacional e pela União Budista Portuguesa e conta com o apoio do Movimento Internacional Lusófono.

Caldas da Rainha
O Núcleo das Caldas/Oeste da Amnistia Internacional também irá realizar uma representação teatral simulando o massacre de Tiananmen de 1989, com a participação de 26 alunos da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro. A acção decorrerá no dia 4, pelas 10h30, na rua Cândido dos Reis.

As autoridades chinesas devem abrir um inquérito independente à violenta repressão militar de 1989 sobre os manifestantes pacíficos em volta da Praça de Tiananmen, afirmou a Amnistia Internacional.
O Governo chinês frustrou quaisquer tentativas de clarificar as circunstâncias e responsabilidades pela repressão militar que resultou em centenas de mortos e feridos em Junho de 1989. Na antecipação do vigésimo aniversário dos protestos, as autoridades foram intensificando a repressão sobre activistas de direitos humanos e sobre advogados.
O Governo chinês ainda não tornou públicos os números, mas várias organizações não-governamentais estimam que entre 20 e 200 indivíduos permaneçam detidos pelo seu envolvimento nos protestos pró - democracia de 1989.
“O Congresso Nacional Popular tem, no âmbito dos seus poderes, competência para liderar a abertura de um inquérito sobre as circunstâncias das mortes e detenções ocorridas durante a repressão de 1989 e para identificar os responsáveis por tais actos, bem como pelo destino daqueles que ainda permanecem detidos como resultado da repressão”, afirmou a Amnistia Internacional numa carta aberta que enviou para Wu Bangguo, Presidente do Congresso Nacional da Popular da China, a 13 de Maio de 2009.
“Várias pessoas que permanecem na prisão foram condenadas por crimes de ‘contra revolução’ que foram retirados do Código Penal Chinês em 1997”, afirmou Roseann Rife, Vice-Directora do Programa Ásia-Pacífico da Amnistia Internacional. “As autoridades chinesas devem libertar estes prisioneiros imediatamente como um primeiro passo com vista à responsabilização.”
Nem todos os que foram detidos pela sua associação com os movimentos pró - democracia de Tiananmen participaram, de facto, nos protestos de há 20 anos. A contínua supressão pelas autoridades chinesas da discussão pública dos eventos significa que muitos foram condenados à prisão depois de 1989 apenas pelo exercício do seu direito à liberdade de expressão, como é o caso dos que organizaram uma discussões online ou que publicaram na Internet poemas comemorativos da repressão. A detenção não é o único método a que as autoridades chinesas recorrem para reprimir o debate público sobre os eventos de 1989. As proeminentes líderes do Grupo Mães de Tiananmen, Ding Zilin e Jiang Peikun são frequentemente sujeitas a perseguição policial e detenções arbitrárias. Em Maio, foram impedidas de participar numa cerimónia de luto na qual participaram outros 50 membros do grupo que se comprometeram perante o Ministério da Segurança do Estado que não estariam presentes na cerimónia quaisquer pessoas alheias, especialmente jornalistas.
No lançamento do Relatório Anual da Amnistia Internacional, a Secretária - Geral, Irene Khan, apelou à China para que assinasse e ratificasse o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Apesar da recente iniciativa do Governo chinês do lançamento do Plano de Acção Nacional para os Direitos Humanos, que contém disposições para erradicar as detenções arbitrárias e proteger os direitos humanos, garantidos pela Constituição Chinesa, ter sido bem recebida pela Amnistia Internacional, esta organização salienta que o sucesso do Plano depende da sua implementação de facto.
“No centro de uma crise económica global, o governo chinês demonstrou a sua disponibilidade para assumir um papel de líder na estabilização do sistema económico mundial. No que diz respeito à protecção dos direitos humanos, porém, o Governo chinês frustrou consistentemente todas as expectativas mundiais. O número de pessoas ainda na prisão pelas suas acções na Praça de Tiananmen há 20 anos é testemunho da falta de compromisso para com os direitos humanos que prevalece na China,” defendeu Roseann Rife.
Actualizações dos Casos:
No momento em que se aproxima o vigésimo aniversário da repressão de Tiananmen, as autoridades chinesas intensificaram a supressão da voz dos activistas dos direitos humanos por todo o país. A Amnistia Internacional documentou, pelo menos, uma centena de casos de activistas que foram detidos por breves períodos ou que enfrentaram violência por parte das autoridades em 2009 por defenderem os direitos à propriedade da terra, ao alojamento e direitos laborais. Os signatários da Carta ’08, uma petição que apela a reformas políticas e legais, continuaram a ser alvo de interrogatórios. Vários destes casos estão relacionados com a vigilância de activistas no período que antecede o aniversário.
Nos primeiros meses de 2009, a Amnistia Internacional documentou pelo menos quatro casos de advogados que foram ameaçados com violência pelas autoridades enquanto defendiam os seus clientes; pelo menos dez casos em que advogados foram impedidos de se reunir ou representar clientes; e pelo menos um caso em que um advogado foi detido pelo cumprimento das suas funções. Alguns advogados foram recentemente ameaçados com a revogação das suas licenças como retaliação pelo seu trabalho em casos de defesa de direitos fundamentais.
Seguem-se resumos dos casos de vários indivíduos detidos em ligação com os protestos de 1989, cuja libertação está agendada para os próximos anos:
Jiang Yaqun estava nos seus quarenta anos no momento da sua detenção. Originalmente, foi sentenciado a uma pena de morte suspensa por ‘sabotagem contra – revolucionária ’. Após receber três reduções de pena, a sua libertação da Prisão Jinzhong em Pequim está agendada para Outubro de 2014. Li Yujun foi originalmente condenado à morte com um adiamento de dois anos por fogo - posto, e está detido na Prisão Nº2 de Pequim. Depois de seis reduções de pena, Li deverá ser libertado em Novembro de 2014.
Zhu Gengsheng também foi condenado por ‘sabotagem contra - revolucionária’ por ter acenado uma bandeira enquanto gritava “Ganhámos!” junto a um tanque incendiado. Zhu foi inicialmente condenado à morte com uma prorrogação de dois anos, e está actualmente detido na Prisão Nº2 de Pequim. Teve cinco reduções de pena e a sua libertação está agendada para Abril de 2013. Os indivíduos cujos nomes se seguem continuam a ser perseguidos pelas autoridades chinesas pelo seu activismo de direitos humanos em ligação com o movimento pró - democracia de Tiananmen:
Huang Qi foi condenado a cinco anos de prisão por organizar uma discussão online acerca dos protestos da Praça de Tiananmen. As ‘provas’ contra ele incluíam referências a um documento da Amnistia Internacional sobre a repressão de Tiananmen que Qi havia colocado no seu website. Foi libertado a 4 de Junho de 2005. Após a sua libertação, manteve o seu website e o seu trabalho pelos direitos humanos e foi detido novamente em Junho de 2008, aparentemente por prestar assistência a cinco famílias cujas crianças faleceram no sismo de Sichuan no ano passado.
Qi Zhiyong, que ficou incapacitado devido a um ferimento de bala durante a repressão de 1989 em Tiananmen, avisou os jornalistas, em 15 de Abril, numa mensagem escrita, que havia sido detido pela polícia. Pensa-se que a sua detenção esteja associada ao vigésimo aniversário da morte de Hu Yaobang. A morte de Hu marcou o início dos protestos pró – democracia.
Zhou Yongjun, um líder estudantil dos protestos pró - democracia de 1989, exilado é mais um exemplo de detenção arbitrária. Zhou Yongjun foi condenado a dois anos de prisão pelo seu envolvimento nos protestos pró - democracia de 1989. Quando foi libertado, foi exilado para os Estados Unidos da América. Regressou à China em 1998, tendo sido enviado para um campo de Reeducação pelo Trabalho por três anos. Numa tentativa recente de reentrar na China através de Hong Kong, em Outubro passado, foi novamente detido pelas autoridades chinesas em Shenzhen. De acordo com a sua irmã, as autoridades chinesas negaram as repetidas detenções de Zhou Yongjun. No entanto, os meios de comunicação social internacionais, incluindo a Associated Press, relataram em Maio de 2009 que Zhou Yongjun havia sido formalmente acusado de fraude.

São necessárias apenas 7 ratificações para a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas Vítimas de Desaparecimentos Forçados entre em Vigor.

30 de Agosto de 2009 marca o 26º Dia Internacional dos Desaparecidos.

Todos os anos a Amnistia Internacional, em conjunto com as associações das famílias dos desaparecidos e outras ONG, lembram os desaparecidos e pede que seja feita justiça para com vítimas de desaparecimentos forçados.

Os Governos usam os desaparecimentos forçados como uma forma de repressão para silenciar e eliminar a oposição política, assim como para perseguir grupos étnicos, religiosos e políticos. Para combater esta grave violação dos Direitos Humanos a 20 de Dezembro de 2006 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

Esta Convenção obriga os Estados a responsabilizar criminalmente qualquer pessoa envolvida num desaparecimento forçado; reconhece às famílias o direito a saber a verdade sobre o paradeiro da pessoa desaparecida e obterem uma indemnização: também requer aos Estados que instituam medidas de salvaguarda para pessoas privadas da sua liberdade; que investiguem o paradeiro das pessoas desaparecidas e, no caso de estarem mortas, localizarem, respeitarem e entregarem os restos mortais à sua família.

Esta convenção irá entrar em vigor quando for ratificada por 20 países. A Nigéria foi o 13º país a ratificar este documento no dia 27 de Julho de 2009. São necessárias mais sete ratificações. A Amnistia Internacional está a fazer campanha para que esta Convenção entre em vigor o mais depressa possível e acredita que será possível até ao final de 2009.

Actualmente a Amnistia Internacional está a fazer campanha junto de dez países para que estes ratifiquem a Convenção e são eles, Burundi, Cabo Verde, Costa Rica, Líbano, Marrocos, Paquistão, Paraguai, Portugal, Sérvia e Timor Leste.

A Amnistia Internacional Portugal solicita a todos os seus membros, apoiantes e simpatizantes para se juntarem e assinarem a petição de modo a pressionar o Governo Português a ratificar esta Convenção o mais breve possível.

Contamos consigo! Assine!

Para assinalar este dia apresentamos o caso de uma comunidade de etnia Roma (cigana) em Itália, que está em risco de desalojamento forçado. Nos últimos tempos as autoridades italianas têm vindo a tomar medidas discriminatórias contra a minoria étnica Roma, indicando que se inserem numa política de segurança e de redução da criminalidade.Esta atitude tem gerado um clima discriminatório que tornou socialmente aceitáveis os ataques a esta comunidade. Muitos Roma têm sido vítimas de violência física e psicológica. Existem cerca de 150 mil Roma a viverem em Itália. Itália: Desalojamento forçado de 150 pessoas As autoridades de Milão vão proceder ao desalojamento forçado de uma comunidade de cerca de 150 pessoas de etnia cigana que vivem num acampamento improvisado debaixo de um viaduto no norte da cidade. De acordo com a imprensa italiana, os desalojamentos forçados vão ser levados a cabo até ao final de Março. Ao abrigo da lei nacional as autoridades deveriam ter notificado cada um dos moradores, ou publicado, de acordo com as formas previstas na lei, uma ordem ou aviso destes desalojamentos, mas segundo a informação recebida pela Amnistia Internacional, não o fizeram. Devido a esta falta de notificação, a comunidade não tem forma de recorrer desta ordem através dos tribunais, de forma a evitar ou adiar os desalojamentos. De acordo com a informação disponível, esta comunidade não foi contactada no sentido de encontrar uma solução para a sua situação, nem sequer foi fornecida uma solução provisória de alojamento, como já sucedeu noutras situações em que o Município proporcionou abrigo temporário a mulheres e crianças nos centros de acolhimento municipais para os sem abrigo. Sem uma alternativa de alojamento, as famílias terão que mudar-se para outros acampamentos improvisados ou então correm o risco de ficar mais expostos a todo o tipo de intempéries, ficando em situação ainda pior. Pelo menos 35 destas pessoas são menores de 18 anos, e 15 delas têm menos de cinco anos de idade. Dez destas crianças frequentam a escola perto do acampamento, apesar das duras condições em que vivem – não têm água, esgotos ou electricidade. Estes desalojamentos vão comprometer a sua permanência na escola e afectar a sua educação. De acordo com o direito internacional os desalojamentos forçados – que são desalojamentos levados a cabo sem garantias processuais adequadas, como a possibilidade de recurso judicial e sem garantias de uma alternativa de habitação adequada - são uma grave violação de uma série de direitos humanos, incluindo o direito a uma habitação condigna. Os desalojamentos podem ser levados a cabo apenas em último recurso, depois de esgotadas todas as alternativas possíveis e apenas quando todas as garantias processuais estiverem asseguradas, ao abrigo dos padrões internacionais e regionais de direitos humanos. Assine a petição que será enviada ao Presidente do Município de Milão

http://www.jotform.com/form/90785546534

“Todos contra todos, alguém a favor” é o mote da campanha criada pela Leo Burnett Lisboa para a Amnistia Internacional, que arranca hoje em televisão. O filme explica porque é necessária a união em prol dos Direitos Humanos e tem como objectivo angariar voluntários para a Amnistia. A produção esteve a cargo da brasileira Lobo.

A utilização de minas terrestres antipessoais durante os conflitos armados provoca todos os anos mais de 5.000 mortos, entre crianças, mulheres e homens. Muitos mais ficam mutilados. É preciso acabar com este flagelo.

As minas são “plantadas” durante os conflitos não havendo qualquer registo da sua localização sendo praticamente impossível a sua sinalização ou desactivação tornando desta forma as populações civis as principais vítimas.

Só em 2007, 5.426 pessoas foram vítimas de minas, destas 1.401 morreram, 3.939 ficaram feridas e 86 pessoas que se desconhece o destino. No entanto, o número real é certamente mais elevado, pois a recolha de dados é insuficiente. Mais de 67 por cento das vítimas são civis, e destas 89 por cento homens, sendo que mais de 31 por cento são crianças.

Em 2007 verificaram-se mortes em consequência das minas em 23 países ou territórios, sendo que a Colômbia (895), o Afeganistão (811), o Myanmar (438), o Camboja (352) e o Paquistão (271) lideram a lista de países onde ocorreram mais vítimas de minas. De registar ainda que pelo menos 48 pessoas em Angola, 47 pessoas em Moçambique e 16 pessoas na Guiné-Bissau foram vítimas da deflagração de minas.

Acção de marketing de guerrilha
A propósito deste dia a AI, com o apoio da empresa de comunicação Bazooka, vai realizar uma acção de marketing de guerrilha no Jardim da Estrela, sábado, dia 4 de Abril, entre as 15h30 e as 17h30.

A 03 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Amnistia Internacional e a FECO Portugal-Associação de Cartoonistas inauguraram uma exposição que reúne 142 cartoons, de várias partes do mundo, sobre o tema “A Liberdade é um Risco”. Para conhecer, até ao final do mês, na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Telheiras, Lisboa. Mais informações em http://tinyurl.com/coq96z

O Governo Chinês tem-se recusado a levar a cabo um inquérito aberto, independente e imparcial aos acontecimentos dos dias 3-4 de Junho, na Praça de Tinanmen. É necessário que a justiça prevaleça e que as vítimas não sejam esquecidas. Nesse sentido a Amnistia Internacional - Secção Portuguesa promove várias acções públicas no próximo dia 4 de Junho, 5ª feira, à qual várias estruturas já demonstraram interesse em se associar.
Acção em Lisboa:
Pretende-se alertar o público em geral e a Embaixada da China em Portugal para a necessidade de fazer justiça às vítimas do 4 de Junho de 1989 e para que acabem as perseguições a todos aqueles que têm tentado lembrá-las, dentro da China. Também se pretende fazer uma homenagem às Mães de Tiananmen, cujos filhos foram mortos durante aqueles acontecimentos e que durante anos e anos tiveram de esconder a sua dor.
A acção a levar a cabo pelo CoGrupo da China, com início às 18h 30mn do dia 4 de Junho, na Praça do Rossio, consiste em tentar reproduzir a ocupação da Praça de Tiananmen pelas tropas e consequente brutal repressão:
Voluntários envergando camisolas brancas com dizeres em chinês e em português exigindo “Nunca Esqueçam”, o “Contem a Verdade”, “Faça-se Justiça”, e com uma faixa branca atada na cabeça surgem em uma Praça de Lisboa (talvez o Rossio) e logo se seguem outros voluntários que simulam soldados, com camisolas pretas com uma estrela vermelha, segurando uma espingarda AK 47 e um cartaz com um tanque de guerra desenhado que simulam descargas de balas. Os estudantes caem no chão e a seguir, perto mas não junto a eles., voluntárias depositaram no chão, 6 rosas brancas e 4 vermelhas. Estas flores são o símbolo das Mães de Tiananmen. As rosas brancas representam a pureza do coração dos mortos em Tiananmen e as vermelhas a sua paixão. O número 6 por ser relativo ao mês 6 - Junho e 4 ao dia do mês.Assine o apelo A AI está a promover a assinatura de um apelo dirigido ao Presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional Popular para que desencadeie um inquérito aberto e independente sobre os acontecimentos verificados em Junho de 1989. Assine o apelo A AI está a promover a assinatura de um apelo dirigido ao Presidente da Comissão Permanente do Congresso Nacional Popular para que desencadeie um inquérito aberto e independente sobre os acontecimentos verificados em Junho de 1989. Assine e divulgue.

O recurso à tortura e outras formas de tratamento cruel, desumano ou degradante, como a escravatura e o genocídio, é sempre errado e inaceitável. Este princípio foi estabelecido há muitos anos, e está consagrado na lei internacional.
Todos temos o direito de ser livres de tortura e de outras formas de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante (‘outros maus-tratos’), de acordo com o Artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada há mais de 60 anos pelas Nações Unidas.

A Amnistia Internacional tem documentado o uso da tortura ao longo de décadas, e esta persiste em países por todo o mundo. Medidas tomadas nos últimos anos pelos Estados em nome do contra-terrorismo ameaçam enfraquecer o respeito pela absoluta proibição e evidenciam a necessidade de reforçar o entendimento da sua importância, e assegurar o reforço da proibição.

Consenso contra a tortura sob ameaça

Algumas das medidas tomadas pelos governos como resposta aos ataques de 11 de Setembro de 2001, bem como os ataques ou a ameaça de ataques em outros países desde então, têm configurado uma grave investida contra a protecção dos direitos humanos. Os Estados têm recorrido a tortura e outros maus tratos e têm tentado justificá-lo em nome da segurança, conferindo, desta forma, impunidade aos perpetradores.

Alguns têm procurado evitar as suas obrigações e responsabilidades concedendo que a “tortura” é errada e ilegal, enquanto, ao mesmo tempo, tentam introduzir definições de “tortura” e “tratamento cruel, desumano ou degradante” a nível nacional que excluam técnicas e circunstâncias particulares.

Tortura autorizada pelos Estados Unidos da América, ainda sem responsabilização

Quando tomou posse a 20 de Janeiro de 2009, o Presidente Barack Obama herdou um legado de tortura, impunidade e detenções arbitrárias.

A anterior administração norte-americana autorizou métodos “reforçados” de interrogatório – incluindo posições de tensão, isolamento prolongado, privação sensorial e simulação de afogamento – que constituem tortura ou outros maus tratos ao abrigo da lei internacional.

O Governo norte-americano operou um programa de rendições – transferindo indivíduos suspeitos de terrorismo de um Estado para outro sem cumprir os devidos procedimentos, incluindo para países onde eles enfrentam riscos reais de tortura e outros maus tratos – bem como um programa de detenções secretas, no qual os detidos se tornam vítimas de desaparecimento forçado.

Uma forma chave para assegurar que a tortura é erradicada é a garantia de total responsabilização sempre que esta ocorra: que a verdade do que realmente aconteceu seja completamente revelada, que os perpetradores sejam julgados, que sejam postas em marcha medidas preventivas e que as vítimas recebam reparação.

Apesar de a administração norte-americana ter proibido o recurso a técnicas “reforçadas” de interrogatório, estes próximos passos cruciais ainda não foram dados. Governos de todo o mundo, cúmplices com o programa dos Estados Unidos da América, também falharam em assegurar responsabilização. Têm havido desenvolvimentos positivos na Europa, particularmente em termos de mais revelações no que concerne o envolvimento dos Estados europeus nas violações associadas ao programa norte-americano, e investigações na Polónia, Itália, Alemanha e noutros países. No entanto, tem sido pouco pelos Estados europeus em termos de responsabilização, resolução ou medidas que impeçam a reincidência.

Acordos com Estados que torturam
Outros Estados mundiais têm contribuído para o enfraquecimento da proibição internacional de tortura ao recorrerem à transferência forçada dos detidos para países onde estes correm risco real de tortura.

Governos de países como os Estados Unidos da América, Áustria, Canadá, Alemanha, Itália, Reino Unido e Suécia têm procurado e aceite “garantias diplomáticas” da parte de Estados receptores de que os detidos não enfrentarão tortura ou outras violações graves dos direitos humanos.

Estas “garantias” são, essencialmente, promessas não executáveis e, ao aceitá-las, o Estado que envia reconhece, efectivamente, a tortura de outros detidos no país receptor. Em casos em que a promessa de tratamento adequado é quebrada, os indivíduos envolvidos têm sofrido consequências drásticas.

Em vez de pedir isenções para alguns indivíduos, os Estados devem começar a trabalhar em conjunto para garantir o fim de toda a tortura e maus tratos. As garantias diplomáticas deveriam ser condenadas e abandonadas.

Velhos padrões de repressão, nova retórica

A tortura e outros maus tratos não são novidade. Porém, em países de todo o mundo onde a tortura e outros maus tratos grassavam antes de 2001, os governos podem apenas sentir-se encorajados pelo novo clima de tolerância para com os abusos.

As autoridades da Arábia Saudita, por exemplo, lançaram um ataque sustentado sobre os direitos humanos em nome da segurança e da luta contra o terrorismo. Milhares de pessoas têm sido detidas e presas em segredo; outros têm sido mortos em circunstâncias incertas naquilo que as autoridades designam como conflitos com as forças de segurança. Centenas enfrentam julgamentos secretos e sumários e possível execução.

As medidas anti-terrorismo adoptadas pelo governo há muito que ultrapassaram os padrões duradouros de abusos dos direitos humanos.

O que é necessário acontecer?
Todos os Estados devem:
- Condenar todas as formas de tortura e outros maus tratos e pronunciar-se contra os governos que perpetram, são cúmplices, ou falham em agir contra tais abusos;
- Prevenir estas práticas;
- Apresentar à justiça aqueles responsáveis por autorizar e infligir tortura e outros maus tratos;
- Garantir que a informação obtida através de tortura ou outros maus tratos não possa ser invocada como prova em quaisquer procedimentos, excepto contra uma pessoa acusada de ter cometido o abuso, como prova do abuso efectuado.

Actividades do Grupo

Actividades do 7º Aniversário de Guantánamo

A Amnistia Intenacional, está a promover duas actividades, para a comemoração do 7º Aniversário de Guantánamo:

1ª Pedir às pessoas que escrevam cartas/postais de solidariedade a alguns detidos de Guantánamo;

2ª Uma acção na internet, com uma animação em que Barack Obama, à medida que se desloca nas ruas, vai falando com as pessoas, e comentando algumas das medidas de sucesso que já teve oportunidade de implementar.

Como isto seria impossível num período tão curto, o conceito da animação é de que a AI não está à espera do impossível, mas que o que pede ao novo presidente são medidas realistas. Como tal, no fim da animação, remete os visitantes para a petição em que pede :
- que anuncie um plano para encerrar Guantánamo;

- dê instruções para acabar com a tortura e maus tratos, conforme está definido na lei internacional;
- assegure que vai instaurar uma comissão de investigação independente para investigar os abusos cometidos pelo governo norte-americano na chamada "guerra ao terrorismo" ;
Esta acção encontra - se online no site do Secretariado Internacional da AI.

www.amnistia-internacional.pt

O Grupo de Estudantes da Es. Albufeira AI, irá promover estas acções e uma sessão no auditório da Escola, no dia 15 de Janeiro, pelas 20:00h, com informações sobre Guantánamo e formas de contribuirmos para o seu fecho.

Irá também decorrer uma sessão de esclarecimento no período diurno.

Contamos Convosco!

O dia 27 de Janeiro ficou assinalado no calendário mundial como o Dia Internacional de Recordação do Holocausto através de uma resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Novembro de 2005.

A escolha do dia 27 de Janeiro não foi desprovida de significado, antes pelo contrário: foi precisamente no dia 27 de Janeiro de 1945 que o exército soviético libertou o maior campo de extermínio nazi, em Auschwitz-Birkenau (Polónia).

No momento da aprovação da resolução, o Secretário-Geral das Nações Unidas apontou este dia como “um importante recordatório dos ensinamentos universais do Holocausto, atrocidade sem igual que não podemos simplesmente relegar ao passado e esquecer”.

Com efeito, o Holocausto é um facto histórico que merece ser assinalado para que nunca se deixe apagar da memória colectiva aquela que foi uma das maiores catástrofes sociais e humanas a que o mundo assistiu e que provocou a morte de mais de 6 milhões de judeus e milhões de outras pessoas.

O partido nazi, que assumiu o poder alemão em 1933, acreditava que os alemães eram “racialmente superiores” e que os judeus, vistos como “inferiores”, constituíam uma ameaça à comunidade racial alemã.

No entanto, as comunidades judaicas não foram as únicas vítimas da perseguição nazi. Durante o período do Holocausto, as autoridades alemãs perseguiram também outros grupos pela sua “inferioridade racial”, entre eles os Roma (ou ciganos), os povos eslavos (polacos, russos e outros) e os incapacitados. Além das perseguições por motivos raciais, os nazis atingiram grupos com base em motivos políticos, ideológicos ou de simples comportamento, de entre os quais Comunistas, Socialistas, Testemunhas de Jeová e homossexuais.

Com o estabelecimento de guetos nos territórios de Leste ocupados e com a constituição de unidades móveis de assassinos, o ódio nazi abateu-se sobre milhões de pessoas sujeitando-as a internamentos, deportações, trabalhos forçados e ao envio para campos de extermínio. A Auschwitz-Birkenau os transportes chegavam quase diariamente, dos vários pontos da Europa que estavam sob o comando ou influência da Alemanha.

Os assassínios em massa tiveram início em Junho de 1941 com o abate de pessoas durante a invasão da União Soviética, que deu início à Segunda Guerra Mundial. No fim de 1941, começam as exportações para os campos da Polónia ocupada. Em 1945, 2 em cada 3 judeus haviam sido assassinados. Entre 2 e 3 milhões de prisioneiros de guerra soviéticos pereceram, juntamente com cerca de 200 mil Roma. Perto de 200 mil pessoas com incapacidades físicas ou mentais perderam a vida para o Programa Eutanásia (programa clandestino que tinha como objectivo a erradicação dos incapacitados institucionalizados).

Após a guerra, todas as comunidades que foram alvo do racismo nazi haviam sido fortemente dizimadas e, em alguns casos, erradicadas por completo. Milhões de homens, mulheres e crianças perderam a vida para uma ideologia sem forma, tamanho ou cabimento.

Não se trata de condenar os carrascos nem de fazer o culto às vítimas, mas de condenar uma ideologia responsável, ainda hoje, por centenas de milhões de vítimas. Não se trata de dizer às pessoas que a sua memória é curta ou selectiva, mas de lhes pedir que mantenham viva a memória de que é absolutamente inaceitável a repetição de um holocausto ou genocídio.

Artigo da direcção da Amnistia Internacional Portugal

6 de Fevereiro- Dia de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina

Breve história da Comemoração deste dia

Nova Iorque, Estados Unidos da América, 8 de Março de 1858: Mulheres com roupas de trabalho marcham pelas ruas exigindo melhores condições laborais, um horário de 10 horas diárias e direitos iguais aos dos homens. As suas filas foram rompidas pela polícia.

Nova Iorque, Estados Unidos da América, 8 de Março de 1908: 15.000 mulheres vestidas com roupas de trabalho marcham pelas ruas nova-iorquinas exigindo o direito ao voto, o encerramento das fábricas clandestinas e o fim ao trabalho infantil.

Estes são apenas alguns exemplos dos muitos movimentos de mulheres que, ao longo da História, têm vindo a lutar corajosamente pelos seus direitos. Lutas histórias pela igualdade e pela justiça, que são hoje, a 8 de Março de 2009, recordadas em todo o mundo a propósito do Dia Internacional da Mulher.

A luta continua

Os Direitos das Mulheres mudaram muito nas últimas décadas. Em muitos países, elas participam hoje activamente na vida política e têm dado passos muito significativos para alcançar a igualdade económica. Conquistas agarradas a pulso pelas próprias.

Contudo, é importante também referir, neste Dia em que se homenageiam as mulheres, que muitas continuam vulneráveis à violência sexual e a outras formas de violação dos seus direitos enquanto seres humanos. Uma realidade que tem sido comprovada por vários estudos nos últimos anos, revelando estes que a insegurança e a violência sobre as mulheres continuam presentes em todo o mundo. Situações que se agravam ainda mais em cenários de guerra ou contextos de pobreza.

Neste Dia Internacional da Mulher é importante que fique a conhecer algumas das muitas lutas que continuam a ser travadas pelas mulheres um pouco por todo o mundo. E como não é possível falarmos de todas elas, destacamos este ano seis violações aos direitos das mulheres que continuam a ocorrer em seis países, nomadamente na Libéria, no Haiti, no Irão, na África do Sul, na Venezuela e na Grécia. Histórias que continuam a precisar de ser ouvidas.

Ajude-nos a levar mais longe o eco das vozes destas mulheres. Divulgue os seis casos e participe, até 15 de Março, nos apelos mundiais que vão ser enviados às autoridades de cada país, para que a 8 de Março de 2010 possamos dar muitos mais exemplos de sucesso!

A Libéria é um bom exemplo de como os cenários de guerra podem potenciar ainda mais a vulnerabilidade das mulheres. Durante as guerras civis que assolaram o país na década de 90, muitas foram raptadas e usadas como espias, cozinheiras ou combatentes. Saiba mais...
Também podem subscrever os apelos on-line em:
http://www.amnistiainternacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=742&Itemid=98
Assista ao documentário sobre a sua luta, com testemunhos reais, e participe no apelo mundial que vai ser enviado à Presidente da Libéria, Ellen Johnson Sirleaf.


Para além dos conflitos armados, a vulnerabilidade das mulheres é fortemente potenciada pela pobreza, de que é exemplo a situação no Haiti, uma ilha paradisíaca onde muitas raparigas têm de se submeter a favores sexuais para conseguirem pagar as suas propinas escolares. Saiba mais...

E participe no apelo mundial que vai ser enviado à primeira-ministra haitiana, Michèle D. Pierre-Louis.


No Irão, a diferença entre os homens e as mulheres está bem vincada na lei. Como exemplo, refira-se que, em Tribunal, o testemunho de uma mulher vale menos do que o de um homem. Uma discriminação que, nos últimos 30 anos, tem começado a ser posta em causa pelo aumento da literacia entre as mulheres. No entanto, muito continua por fazer. Saiba mais...

E participe no apelo mundial que vai ser enviado ao responsável máximo pela Justiça iraniana, Ayatollah Mahmoud Hashemi Shahroudi.

Apesar das situações de guerra e de pobreza, que tornam as mulheres mais vulneráveis à violência, continua a haver países como a África do Sul, onde a violência sobre as mulheres faz parte do dia-a-dia. Uma realidade que se torna ainda mais dramática se pensarmos que os serviços médicos não estão acessíveis a todas elas. Saiba mais...
E participe escrevendo à Embaixadora da República da África do Sul em Portugal, Thanddiwe Profit- Mclean (com conhecimento para a AI Portugal, pelo email f.marques@amnistia-internacional.ptEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ). A carta à Embaixadora pode ser enviada via email, para o endereço embsa@embaixada-africadosul.ptEste endereço de email está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email


O caso da Venezuela é paradigmático no que diz respeito à violência sobre as mulheres. Entre 1999 e 2007, 30 mil mulheres denunciaram esta realidade à linha telefónica de emergência existente no país. Isto quando se acredita que apenas 1 em cada 9 mulheres revelem a violência de que são vítimas. Saiba mais...
E participe assinando a petição online que vai ser enviada ao Governo venezuelano.

Venezuela Web - action

Inglês:
http://www.amnesty.org/en/appeals-for-action/call-government-venezuela-protect-womens-rights

Francês:
http://www.amnesty.org/fr/appeals-for-action/call-government-venezuela-protect-womens-rights

Espanhol:
http://www.amnesty.org/es/appeals-for-action/%C2%A1pidan-al-gobierno-de-venezuela-que-proteja-los-derechos-de-las-mujeres


Uma última situação ligada às mulheres que tem de ser denunciada é a que se vive na Grécia, onde as empregadas de limpeza que fazem a manutenção de empresas, públicas e privadas, são muitas vezes exploradas pelos seus patrões. Mais grave ainda é o facto de algumas delas estarem a sofrer ataques e repressões pelo simples facto de denunciarem estas situações. Saiba mais...

E participe assinando a petição online que vai ser enviada ao Governo grego.

No dia 6 de Março, durante todo o dia, na biblioteca da Escola Secundária de Albufeira irá decorrer um exposição biográfica " Mulheres Activistas Rostos de Determinação".
Esta exposição será durante todo o dia. Iremos também ter cartas e postais para seis países em que os direitos das mulheres estão a ser violados.

http://www.amnesty.org/en/news-and-updates/video-and-audio/women-liberia-fighting-peace-20080723

A Amnistia Internacional faz 48 anos no dia 28 de Maio de 2009.

Neste dia realizamos divulgação e promoção do grupo e da AI na semana cultural da ESA, através de uma banca.

No dia 26 de Outubro, foi distribuído pelo escola os seguintes folhetos que a baixo constam

Campanhas AI

Telemóveis

Toca a ligar

Há um serviço móvel que dá dinheiro a instituições de solidariedade social. Basta fazer chamadas ou mandar mensagens.

E se, só por usar o seu telemóvel, pudesse ajudar crianças desprotegidas, o meio ambiente ou animais abandonados? Agora já o pode fazer - grátis. A Kazoo, uma companhia com sede na Marinha Grande, estabeleceu uma parceria com a TMN em que, por cada carregamento no cartão Kazoo, 5% reverte a favor de uma instituição de solidariedade social escolhida pelo cliente. A percentagem é deduzida dos lucros das duas empresas.

Dezanove associações entre essas comunidades sociais estão a ACAPO, Ajuda Berço, Ajuda de Mãe, Aldeias SOS, AMI, Amnistia Internacional, Casa Indigo, Comunidade Vida e Paz, Entrajuda, Fundação Gil, Liga Bombeiros, Liga Portuguesa Contra a Sida, Quercus e União Zoófila.O Serviço móvel Kazoo está suportado na rede da TMN, mas tem uma organização de pessoas, serviços, imagem e distribuição de produtos exclusiva. A Quercus também já está ligada ao serviço. «É uma oportunidade de angariar recursos e uma forma de a nossa mensagem chegar a mais pessoas», defende Hélder Spínola.

Campanha IRS 2009

Todos os impostos que pagamos ao Estado são para pagar despesas públicas à escolha do Estado. Não podemos pagar impostos e dizer que queremos que o dinheiro que pagámos seja aplicado em determinado fim. A única excepção a esta regra é a possibilidade de destinar 0,5% do IRS que vier a ser liquidado após a minha declaração a uma determinada instituição de utilidade pública à minha escolha. Não pagamos mais imposto por destinarmos 0,5% dele a uma instituição de utilidade pública. Simplesmente escolhemos o destino de 0,5% do nosso IRS.

Consulte o site http://irs2009amnistia.com/ para saber mais informações

No dia 28 de Julho, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal, em Lisboa, recebeu algumas dezenas de pessoas que não quiseram perder a oportunidade de conhecer o Padre Feliz, dos Missionários Combonianos, em Portugal depois de mais uma temporada na região de Nyala, no Darfur. A visita do Missionário deu o mote para a Plataforma por Darfur, da qual a Amnistia Internacional Portugal faz parte, promover uma mesa redonda que visa alertar para o problema humanitário que se continua a viver nesta região sudanesa.No início da sessão, o Padre Leonel, também dos Missionários Combonianos, apresentou o orador principal, que soma já quase 20 anos de vivência no Sudão. Desde 2006 que o Padre Feliz se encontra na região do Nyala, na parte sul do Darfur, uma das zonas mais pobres do país (e do mundo). A poucos quilómetros fica um dos maiores campos de refugiados da região, conhecido por Kalma, onde estão entre 90 a 100 mil deslocados internos. Foi sobre tudo o que viveu e experienciou até hoje no Darfur que o Padre Feliz veio falar, sem receios ou tabus.O Darfur de hoje

Para que todos os presentes ficassem desde logo a par da realidade no Darfur, a mesa redonda contou com a presença do jornalista Paulo Moura, que esteve na região em 2004 e conseguiu, em poucas palavras, sumarizar tudo o que testemunhou. Primeiro, as violações, quando as mulheres saem dos campos de deslocados para apanhar lenha ou quando estão sem qualquer forma de protecção. O problema, explica o Padre Feliz, é que “ser violada é uma desonra” no Sudão, passando estas mulheres a serem desprezadas pelos seus familiares. Por vergonha, também não vão ao médico, o que muitas vezes resulta em morte.Para além destas, há muitas outras pessoas que morrem diariamente em resultado do conflito entre as milícias Janjaweed, o Governo e os rebeldes, acrescentou Paulo Moura. Muitos, refere o Padre Feliz, ficam por sepultar, o que para além de ser um risco para a saúde pública, é moralmente dramático, pois, tal como os católicos, os sudaneses têm rituais de sepultura essenciais à paz interior.
A somar a tudo isto, contin